10 de setembro de 2009

Estado do RS e CNB-RS firmam convênio

Estado começa a assinar escrituras de mais de 50 mil mutuários da extinta Cohab

O governo do Estado começou a transferir aos compradores os imóveis adquiridos por meio da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab/RS). Já foi encaminhada aos tabelionatos dos municípios a relação dos imóveis em condições de receberem as escrituras e os registros imobiliários. Para reduzir os custos da escrituração, o convênio do governo gaúcho com o Colégio Notarial do Estado permanece vigente. Devem ser beneficiados cerca de 50 mil proprietários de imóveis.
Para os contratos que ficaram em aberto depois da extinção da Cohab, o governo do Estado está reduzindo o valor das dívidas e das prestações dos mutuários, que somam R$ 70,62 milhões. O Estado vai anistiar R$ 56 milhões. Assim, o valor devido pelos mutuários diminui para o total de R$ 14,62 milhões. "Isso significa subsídio do governo", afirma a governadora Yeda Crusius. O projeto, que beneficia 7 mil mutuários, já foi enviado pelo governo à Assembleia Legislativa dia 5 de agosto.
A Secretaria da Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano orienta os mutuários a buscar nas prefeituras a redução do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), como incentivo à regularização dos imóveis.

Fonte: Jornal Agora