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No próximo dia 31 de janeiro, a ANOREG/SP, o SINOREG-SP, o CNB-SP e a ARISP realizam um grande e importante encontro de notários e registradores na Escola Paulista de Direito, em São Paulo, sobre a aplicação da lei 13.290, de 22 de dezembro de 2008, que alterou a tabela de custas e emolumentos.

A lei estadual 13.290/08 dispõe sobre custas e emolumentos por atos praticados pelos serviços notariais e de registro referentes à regularização fundiária de áreas de interesse social e de empreendimentos efetuados na execução de programas de habitação de interesse social para o atendimento à população de baixa renda.

Preocupadas com a correta aplicação da nova lei, as entidades paulistas organizaram um encontro estadual e insistem para que todos os notários e registradores se inscrevam gratuitamente e participem dessa importante e urgente discussão.

Encontro Estadual de Notários e Registradores

Data: 31 de janeiro de 2009

Local: Escola Paulista de Direito – EPD: Campus São Joaquim

Endereço: Av. Liberdade, 956 – São Paulo, SP

Programa:

09h00
Histórico da tramitação da lei 13.290/08 de regularização fundiária em áreas de interesse social no Estado de São Paulo
Patricia André de Camargo Ferraz, presidente da ANOREG/SP

09h30
Debate sobre a interpretação da tabela relativa à nova lei
Flauzilino Araújo dos Santos, (presidente da ARISP) e Ubiratan Pereira Guimarães (presidente do CNB-SP)

11h45
Câmara Registral para Regularização Fundiária

12h05
Intervalo para almoço

14h30
Conclusões e redação das recomendações institucionais para a aplicação da lei 13.290/08 a serem publicadas por ANOREG/SP, SINOREG/SP, CNB-SP e ARISP

16h00
Encerramento

Inscrições gratuitas.

Faça agora sua inscrição e colabore com a organização do evento.

Informações: Clique aqui e nos envie um e-mail

Telefone: (11) 3105.8767

Fonte: Anoreg/SP