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O Rio Grande do Sul é o estado brasileiro que apresenta melhores resultados em relação ao atendimento na área da infância, já que todo o território do estado está coberto por serviços judiciais especializados e estruturas já montadas pelo Poder Judiciário. A conclusão da pesquisa “Justiça Infanto-Juvenil: situação atual e critérios de aprimoramento” foi divulgada nesta terça-feira (22/06), na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília (DF). Realizado pelo CNJ, em parceria com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada (Ipea), o estudo traça um diagnóstico da situação da Justiça infanto-juvenil no Brasil, que servirá de parâmetro para os investimentos e políticas públicas do Judiciário voltados ao tema.

Conforme informações do CNJ, de uma amostra de 1.347 varas com competência para infância e juventude, apenas 85 declararam tratar exclusivamente sobre o tema, o que corresponde a 6,3% do total. Outras 415 acumulam, além de questões relacionadas à infância, processos relativos à família e a idosos. Praticamente metade das unidades judiciárias analisadas são varas únicas, ou seja, detém competência em todo tipo de matéria.

Deficiência

A falta de especialização dos profissionais que atendem a população infanto-juvenil foi uma das deficiências detectadas pelo estudo. Cerca de 70% dos integrantes das equipes das varas exclusivas não possuem especialização no atendimento às vítimas. A situação relativa ao atendimento a adolescentes em conflito com a lei também não é diferente, pois apenas 31% dos profissionais possuem esse tipo de especialização.

Realidade gaúcha

No Rio Grande do Sul, existem Juizados Regionais da Infância e Juventude (JRIJ) especializados para o atendimento nas Comarcas de Porto Alegre, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Osório, Passo Fundo, Pelotas, Santa Cruz, Santa Maria, Santo Ângelo e Uruguaiana. Os JRIJ centralizam os serviços relativos às adoções internacionais, a fiscalização das entidades de atendimento e apuração das suas infrações administrativas e a execução das medidas de internação e semiliberdade, quando não houver programa específico na Comarca de origem. Confira abaixo a abrangência do atendimento.

Em Porto Alegre existem três varas especializadas, além do Centro de Atendimento da Criança e do Adolescente e do Projeto Justiça Juvenil, que atendem jovens infratores e casos de abuso sexual.

O atendimento também é especializado no tratamento dos casos de abuso e maus-tratos sexuais, com os serviços do Depoimento sem Dano, instalados na 2ª Vara do JRIJ da Capital e em outras 20 Comarcas.

A Comarca de Porto Alegre conta ainda com a Central de Práticas Restaurativas.

O site da Infância e da Juventude do Estado do Rio Grande do Sul foi criado com o propósito de tornar ágil e precisa a coleta e o armazenamento de banco de dados de crianças e adolescentes aptos à adoção, pretendentes à adoção, estatísticas relacionadas, além do controle do abrigamento de crianças e adolescentes.

Abrangência dos Juizados Regionais da Infância e Juventude

PORTO ALEGRE - Alvorada, Barra do Pinheiro, Butiá, Cachoeirinha, Canoas, Charqueadas, General Câmara, Gravataí, Guaíba, São Jerônimo, Tapes, Triunfo, Viamão

CAXIAS DO SUL - Antônio Prado, Bento Gonçalves, Bom Jesus, Canela, Carlos Barbosa, Farroupilha, Feliz, Flores da Cunha, Garibaldi, Gramado, Nova Petrópolis, Nova Prata, São Francisco de Paula, São Marcos, Vacaria, Veranópolis

NOVO HAMBURGO - Campo Bom, Dois Irmãos, Estância Velha, Esteio, Igrejinha, Montenegro, Portão,Parobé, São Leopoldo, São Sebastião do Caí, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Taquara

OSÓRIO - Capão da Canoa, Mostardas, Palmares do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Torres, Tramandaí

PASSO FUNDO - Arvorezinha, Carazinho, Casca, Constantina, Erexim, Espumoso, Frederico Westphalen, Gaurama, Getúlio Vargas, Guaporé, Ibirubá, Iraí, Lagoa Vermelha, Marau, Marcelino Ramos, Não-Me-Toque, Nonoai, Palmeira das Missões, Passo Fundo, Planalto, Rodeio Bonito, Ronda Alta, Sananduva, São José do Ouro, São Valentim, Sarandi, Seberi, Soledade, Tapejara, Tapera

PELOTAS - Arroio Grande, Bagé, Camaquã, Canguçu, Herval, Jaguarão, Pedro Osório, Pinheiro Machado, Piratini, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, São José do Norte, São Lourenço do Sul

SANTA CRUZ DO SUL - Arroio do Meio, Arroio do Tigre, Candelária, Encantado, Encruzilhada do Sul, Estrela, Lajeado, Rio Pardo, Salto do Jacuí, Sobradinho, Taquari, Teutônia, Venâncio Aires, Vera Cruz

SANTA MARIA - Agudo, Caçapava do Sul, Cacequi, Cachoeira do Sul, Dom Pedrito, Faxinal do Soturno, Jaguari, Júlio de Castilhos, Lavras do Sul, Restinga Seca, Rosário do Sul, São Gabriel,São Francisco de Assis, São Pedro do Sul, São Sepé, São Vicente do Sul, Tupanciretã

SANTO ÂNGELO - Augusto Pestana, Campina das Missões, Campo Novo, Catuípe, Cerro Largo, Coronel Bicaco, Crissiumal, Cruz Alta, Giruá, Guarani das Missões, Horizontina, Ijuí, Panambi, Porto Xavier, Santa Bárbara do Sul, Santa Rosa, Santiago, Santo Antônio das Missões, Santo Augusto, Santo Cristo, São Luiz Gonzaga, Tenente Portela, Três de Maio, Três Passos, Tucunduva .

URUGUAIANA - Alegrete, Itaqui, Quaraí, Santana do Livramento, São Borja.

Fonte: CNJ